A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo detalhar a forma como os seus dados pessoais serão coletados e processados no âmbito da utilização do App Enomina.

Nós respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos a conduzir e implementar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

É importante que leia a presente Política de Privacidade em conjunto com qualquer outra política de privacidade ou termo de uso que venha a ser disponibilizado pela instituição financeira cujo produto oferecido através do App Enomina venha a ser adquirido (“Instituição Financeira”). A presente Política de Privacidade não substitui ou modifica qualquer outra política de privacidade ou termo de uso especifico relativo à aquisição de tais produtos financeiros.

Ao aceder e utilizar o App Enomina, o utilizador expressamente declara ter lido e aceite os termos da presente Política de Privacidade, conforme detalhados abaixo.

1. Quem somos e como entrar em contato?

Nos termos das leis de proteção de dados, a Enomina possui a condição de processadora de dados pessoais, sendo a entidade responsável pelo processamento das suas informações coletadas e transmitidas através do App Enomina (“Enomina”, “Processadora”, “nós”, “nosso(a)”).

A Enomina processa os seus dados pessoais em estrita conformidade com as instruções e recomendações fornecidas pela sua entidade empregadora (“Empresa”) e pela Instituição Financeira. Nós não determinamos os meios e os fins pelos quais os seus dados pessoais serão coletados e processados.

2. Que dados pessoais coletamos?

Dados pessoais são informações sobre um indivíduo a partir das quais é possível identificá- lo direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais coletados pela Empresa e/ou Instituição Financeira e processados pela Enomina, podem incluir, dependendo do produto financeiro adquirido e das normas aplicáveis aos mesmos, as seguintes informações:

1. Dados sobre a sua Identidade: nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF), número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e data de nascimento;

2. Dados Técnicos de Acesso e Uso do App Enomina: login, endereço IP, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador e atividades da conta;

3. Dados de Contacto: morada, endereço de e-mail e número de telefone;

4. Dados Profissionais: nome do empregador, profissão, departamento, cargo atual, prazo do contrato de trabalho, data de contratação inicial;

5. Dados relativos ao Recibo de Vencimento: valor atual do salário bruto e líquido e dos últimos meses, data de pagamento do vencimento, informações sobre o recebimento de bónus, gratificações, outras deduções em geral e qualquer outra informação relativa ao vencimento do utilizador;

6. Dados dos Produtos Financeiros Contratados: lista de solicitações de produtos financeiros, contratos existentes, histórico de liquidações antecipadas, saldo devedor e demais informações relativas aos produtos financeiros adquiridos através do App Enomina (item a. ao item f., em conjunto, “Dados Pessoais”).

3. Como e para que processamos os seus dados pessoais?

Os seus Dados Pessoais são coletados de três formas: (i) através do envio de informações (incluindo aquelas constantes no recibo de vencimento) pela Empresa e/ou Instituição Financeira; (ii) diretamente através do seu acesso e uso do App Enomina; e (iii) através do intercâmbio de informações periódicas enviadas pela Empresa e pela Instituição Financeira. Não são processados Dados Pessoais para quaisquer outros fins a não ser os previstos na presente Política de Privacidade.

Os seguintes Dados Pessoais são coletados através da Empresa, mediante seu acordo prévio com a Empresa e a Instituição Financeira: (i) Dados sobre a sua Identidade; (ii) Dados de Contacto; (iii) Dados Profissionais; e (iv) Dados relativos ao recibo de vencimento. O processamento de tais informações é essencial para permitir o seu acesso e uso do App Enomina bem como para permitir que, após o seu expresso consentimento, haja acesso pela Instituição Financeira aos Dados Pessoais necessários para oferecer e gerir os produtos financeiros adequados ao perfil do utilizador e ao da Empresa.

Ressalvamos que nós processamos os Dados Pessoais acima mencionados com base no prévio e expresso consentimento, dado pelo utilizador à Instituição Financeira e/ou à Empresa, em contrato específico, autorizando o processamento dos Dados Pessoais para esse fim.

Por outro lado, a coleta dos Dados Técnicos de Acesso e Uso dá-se diretamente pelo Easyfin durante os acessos e uso pelo utilizador do App Enomina. O processamento de tais Dados Pessoais tem como objetivo adequar o sistema operacional do App Enomina às funcionalidades definidas para o utilizador.

Adicionalmente, processamos os Dados dos Produtos Financeiros Contratados através do intercâmbio periódico de tais informações pela Empresa e pela Instituição Financeira. Nós apenas processamos tais informações para (i) permitir que o utilizador e a Instituição Financeira giram os seus contratos ativos; (ii) permitir que a Empresa realize as deduções dos valores dos produtos adquiridos no recibo de vencimento; e (iii) permitir que a Instituição Financeira receba e concilie o pagamento dos produtos financeiros adquiridos pelo utilizador.

4. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Nós não vendemos, permutamos ou transmitimos os Dados Pessoais dos utilizadores para quaisquer indivíduos ou entidades a não ser aqueles especificados na presente Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser transmitidos, sempre em cumprimento do dever de confidencialidade, para as seguintes entidades:

(i) Entidades do grupo societário no qual a Enomina está inserida, incluindo as suas respetivas equipas técnicas responsáveis pela segurança e manutenção do App Enomina;
(ii) Instituição Financeira, sempre mediante o seu prévio e expresso consentimento;
(iii) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que a Enomina tenha, por lei, o dever de informação acerca dos Dados Pessoais.

5. Por quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

Manteremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período estritamente necessário para permitir o seu acesso e uso do App Enomina e para os fins de cumprimento de quaisquer requisitos legais ou contabilísticos.
No entanto, em casos específicos poderemos armazenar seus Dados Pessoais por períodos mais longos, por exemplo, nos casos em que tais dados sejam necessários em relação a processos judiciais envolvendo o utilizador ou qualquer obrigação legal imposta à Enomina.

6. Que direitos você tem?

Nos termos das leis de proteção de dados, o utilizador possui os seguintes direitos específicos em relação aos seus Dados Pessoais e a Enomina compromete-se a empregar os seus melhores esforços para auxiliar a Empresa e a Instituição Financeira no cumprimento do exercício dos seus seguintes direitos:

a) Direito de retirar o seu consentimento: Direito de retirar o seu consentimento ao processamento dos Dados Pessoais a qualquer momento. No entanto, tal ato não afetará a legitimidade de qualquer processamento realizado antes da retirada do seu consentimento. Ao retirar o seu consentimento, o acesso e uso ao App Enomina poderá́ ser prejudicado e talvez não seja possível o acesso a determinados produtos ou serviços. O utilizador será́ informado se for este o caso.

b) Direito de acesso: direito de obter informações sobre os Dados Pessoais, incluindo: (i) a sua categoria; (ii) finalidade do tratamento dos Dados Pessoais; (iii) destinatário dos dados transmitidos; (iv) prazos de conservação aplicáveis, e outras informações.

c) Direito de retificação: direito de obter a retificação dos Dados Pessoais inexatos ou incompletos.

d) Direito ao apagamento: direito de ter os seus Dados Pessoais apagados quando (i) os mesmos deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; (ii) quando for retirado o consentimento ou houver oposição ao tratamento dos Dados Pessoais; (iii) quando tiverem sido processado os Dados Pessoais ilegalmente ou quando a Enomina for obrigado a apagá-los para cumprir a legislação local.
No entanto, podemos não atender o seu pedido de apagamento dos Dados Pessoais por motivos legais específicos. Neste caso, o utilizador será́ informado sobre o motivo legal que baseou a recusa, na resposta à sua solicitação.

e) Direito à limitação do tratamento: direito de obter a suspensão do tratamento dos Dados Pessoais nos casos em que (i) o utilizador contestar a exatidão dos Dados Pessoais; (ii) o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação do processamento; (iii) os seus Dados Pessoais já́ não sejam necessários ao processamento, mas os mesmos sejam requeridos para efeitos de declaração ou defesa de um direito em processo judicial; ou (iv) se o utilizador se tiver oposto ao processamento, mas é necessário verificar se os motivos legítimos se sobrepõe ao processamento de tais dados.

f) Direito à portabilidade: direito a receber os Dados Pessoais objeto do processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo processamento de dados.

g) Direito de oposição: Direito de se opor ao processamento dos dados para efeitos de realização de ações de marketing direto.

h) Direito a recusar decisões automatizadas: direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.

O exercício de qualquer um destes direitos poderá́ ser solicitado através dos dados de contato disponibilizados no item 1 da presente Política de Privacidade. Tentaremos responder a todas as solicitações legitimas no prazo de um mês a partir do recebimento da solicitação. No entanto, tal prazo poderá́ ser ampliado caso a sua solicitação seja particularmente complexa ou se o utilizador tiver feito diversas solicitações. Em todo caso, informaremos o utilizador acerca do prazo estimado para a nossa resposta.

Adicionalmente, o titular dos Dados Pessoais, possui o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente ao exercício de direitos e à proteção de seus Dados Pessoais, sem prejuízo da interposição de recurso a qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

7. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

A Enomina compromete-se a garantir a proteção da segurança dos seus Dados Pessoais. Para tanto, adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os Dados Pessoais que coletamos e processamos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O controlo de acesso ao App Enomina permite que (i) cada colaborador apenas possa ter acesso aos seus próprios Dados Pessoais; e (ii) que apenas a respetiva Empresa e a Instituição Financeira possam ter acesso aos Dados Pessoais do mesmo.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Enomina, o utilizador deverá (i) adotar medidas adicionais de segurança, incluindo a proteção do seu login e senha; e (ii) assegurar-se que utiliza dispositivos atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, ao aceder e usar o App Enomina.

8. Alterações à Política de Privacidade

Este documento foi atualizado pela ultima vez em 31 de Maio de 2019.

A Enomina reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade quando necessário. Qualquer alteração importante que seja realizada na Política de Privacidade, será́ comunicada mediante notificação através do App Enomina.